Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação
Motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os...
Encontramos 1369 resultados para o termo Lei Complementar
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 62 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o Projeto de Lei...
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A prefeitura de São Paulo e o Grupo Silvio Santos chegaram finalmente a um acordo sobre a compra de um terreno de 11 mil metros quadrados que...
A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a...
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das...
Pauta principal trata dos valores repassados ao município por meio da Lei Complementar nº 59, de 01/10/1991